IED - Daniel Barile - Jurisprudência

2) JURISPRUDÊNCIA
  • Jurisprudência X Acórdão X Súmula
    • Vinculam a decisão dos magistrados
      • Súmula: enunciados normativos proferidos pelos tribunais
        • Emenda 45 - Súmula Vinculante
        • Art. 103. A. STF em questões de matéria constitucional pode editar uma súmula vinculante.
- FONTES NÃO ESTATAIS

3) COSTUMES
  • Nasce da prática consuetudinária dos indivíduos
    • Consuetudinária: costumeira, convivência, habitual => diferente de uso e hábito, repetitivas mas não obrigatórias.
  • Uso/hábito X costume
=> Requisitos para validação do costume jurídico:
  1. Prática uniforme
  2. Prática constante
  3. Convicção da sua necessidade jurídica ("opinio iutis et necesitatis") - obrigatoriedade.
=> Espécies
  1. Costume "secundum legem" = de acordo com a lei
  2. Costume "praeter legem" = além da lei, complementa a lei
  3. Costume "contra legem" = c0stume que vai contra a lei, inadmissível no Brasil.
    1. Consvetudo obrigatório
    2. Disvetudo (desuso: ex. kit primeiros socorros)
      • Leis anacrônicas
      • Leis defectivas
      • Leis injustas ou artificiais
=> É admissível costume "contra legem" no Brasil? NÃO
=> É obrigatório o juiz conhecer o costume? NÃO
  • art. 337 CPC => Aquele que alegar direito municipal, estadual ou estrangeiro, com consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.
4) DOUTRINA
  • Conceito
  • É fonte de direito?
    • O argumento "ab autoritas"

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3) O SISTEMA ESCALONADO DAS NORMAS JURÍDICAS Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen. * Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc. * Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc. * Atos de Execução: serve para executar uma ordem. --> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil. * Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma. Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores. 4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS - Para Kelsen, as normas existem por sua validade. Efeitos das Normas Jurídicas Validade Eficácia Vigência OBS: Conceito de "mínimo de eficácia" como requisito para validade. Qual o fundamento de validade do sistema jurídico? O que garante sua validade? O que diferencia a ordem de uma autoridade e a ordem de um bandido? "As normas valem não pelo seu conteúdo. Todo e qualquer conteúdo pode ser jurídico". (K...
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Continuação aula passada: Ciência Dogmática do Direito e Ciência Zetética do Direito Ciência 1) Objetivo Específico -> ? -> Ciência do Direito = Lei, Costumes e Jurisprudência 2) Método de Estudo: Zetético - Questionamento Dogmático - Verdade Inquestionável - Ciências: Exclui a participação do homem 1) Ciências Naturais - Relações naturais 2) Ciências Histórico-Sociais/Ciências Humanas Ciências Explicativas Ciências Normativas UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA Objeto: fatos sociais -> Estuda o comportamento humano enquanto orientado por uma estrutura jurídico-legal (normas). FILOSOFIA JURÍDICA Objeto: preocupa-se com os valores sociais que orienta, e auxiliam a compreensão do universo jurídico. CIÊNCIA DO DIREITO Objeto: normas, princípios e regras jurídicas que orientam tecnicamente a interpretação e aplicação do direito para a solução de casos concretos. "Dura lex, sed lex" "A lei é dura, mas é lei" ULPIANO Direito é a arte do bom e ...
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