IED - Prof. Daniel Barile - Conteúdo Programático

Esse é nosso primeiro dia de aula. Uma quinta-feira pós feriado de carnaval. Primeira aula com o professor Daniel Barile.

Introdução ao Estudo do Direito

Conteúdo Programático
  1. A universalidade do Fenômeno Jurídico
    1. O direito como um conceito polissêmico: significados
    2. Introdução Histórica do Direito
    3. Ordem e desordem nas relações humanas e o papel do direito
    4. Função social do direito
    5. Direito como instrumento de pacificação social
    6. Direito e Conflito: noções introdutórias
  2. Ciência Dogmática do Direito
    1. Conhecimento Científico: noções básicas
    2. Disciplinas afins: sociologia do direito, filosofia do direito e outros
    1. A ciência do direito como um instrumento decisório: direito, decisão e conflito
  3. Escolas Jurídicas Científicas
    1. Jus Naturalismo ou direito natural
    2. Empirismo Exegético
    3. Livre Investigação Científica e a escola do direito livre
    4. Historicismo Casuístico
    5. Positivismo Jurídico: Hans Kelsen
    6. Culturalismo Jurídico e Miguel Reale
    7. Visão Alternativa do Direito
    8. Outras concepções jurídicas
  4. Fontes do Direito
    1. Fontes Formais
      1. Lei (Fonte Estatal)
      2. Jurisprudência (Fonte Estatal)
      3. Costumes (Fonte não Estatal)
      4. Doutrina (Fonte não Estatal)
      5. Poder Negocial (Fonte não Estatal)
    1. Fontes Materiais

Bibliografia Básica:
  1. Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Introdução ao Estudo do Direito.
  2. Maria Helena Diniz - Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito
  3. Luiz A. Rizzatto Nunes - Manual de Iniciação ao Estudo do Direito.
  4. Miguel Reale - Lições Preliminares do Direito

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3) O SISTEMA ESCALONADO DAS NORMAS JURÍDICAS Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen. * Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc. * Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc. * Atos de Execução: serve para executar uma ordem. --> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil. * Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma. Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores. 4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS - Para Kelsen, as normas existem por sua validade. Efeitos das Normas Jurídicas Validade Eficácia Vigência OBS: Conceito de "mínimo de eficácia" como requisito para validade. Qual o fundamento de validade do sistema jurídico? O que garante sua validade? O que diferencia a ordem de uma autoridade e a ordem de um bandido? "As normas valem não pelo seu conteúdo. Todo e qualquer conteúdo pode ser jurídico". (K
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Continuação aula passada: Ciência Dogmática do Direito e Ciência Zetética do Direito Ciência 1) Objetivo Específico -> ? -> Ciência do Direito = Lei, Costumes e Jurisprudência 2) Método de Estudo: Zetético - Questionamento Dogmático - Verdade Inquestionável - Ciências: Exclui a participação do homem 1) Ciências Naturais - Relações naturais 2) Ciências Histórico-Sociais/Ciências Humanas Ciências Explicativas Ciências Normativas UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA Objeto: fatos sociais -> Estuda o comportamento humano enquanto orientado por uma estrutura jurídico-legal (normas). FILOSOFIA JURÍDICA Objeto: preocupa-se com os valores sociais que orienta, e auxiliam a compreensão do universo jurídico. CIÊNCIA DO DIREITO Objeto: normas, princípios e regras jurídicas que orientam tecnicamente a interpretação e aplicação do direito para a solução de casos concretos. "Dura lex, sed lex" "A lei é dura, mas é lei" ULPIANO Direito é a arte do bom e
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