IED - Daniel Barile - Ciência Dogmática do Direito

UNIDADE II - Ciência Dogmática do Direito

Introdução ao Estudo do Direito:
  1. Natureza Propedêutica (preparatória):
    1. Busca estudar os conceitos mais básicos e os raciocínios mais elementares para serem utilizados na vida prática e na discussão teórica mais aprofundada sobre o direito. É propedêutica porque é preparatória, ou ainda introdutória ao estudo do universo jurídico.
  2. Natureza Epistemológica (episteme = conhecimento científico)
    1. Buscar estudar uma ciência própria. O objeto do direito. Estudar a ciência do direito.
CONHECIMENTO E CIÊNCIA

Conhecimento: "é a incorporação do objeto ao intelecto".
Formas de Conhecimento: 1) Pelos sentidos 2) Pela razão.

Tipos de conhecimento:
  1. Senso comum ou conhecimento vulgar.
  2. Conhecimento científico.
Ciência: é o conjunto de conhecimentos organizados, sistematizados e conexos entre sim com o fim de compreender o objeto estudado. Busca sobretudo a verdade.

Classificação das Ciências
  1. Ciências Naturais
  2. Ciências Histórico-Culturais ou humanos;
    1. Ciência Explicativa
    2. Ciências normais.
Métodos de Estudos:
  1. Zetético (Zetein - Questionar)
  2. Dogmático --> Dogma= verdade inquestionável. "A lei verdadeira" é inquestionável.

Formas de Conhecimento:
  • Empirismo = John Locke (Experiência pinta a tela, os sentidos, ambientes, pintam a tela...)
    • Homem=tela e Vida=pintor
  • Racionalistas: conhecimento pela razão
    • Manoel Kant: conhecimentos primitivos que a razão vai dizer, e existem idéias e conhecimentos que vamos conhecer durante a vida.
  • Senso Comum: tradição, sem conhecimento científico.

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3) O SISTEMA ESCALONADO DAS NORMAS JURÍDICAS Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen. * Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc. * Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc. * Atos de Execução: serve para executar uma ordem. --> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil. * Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma. Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores. 4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS - Para Kelsen, as normas existem por sua validade. Efeitos das Normas Jurídicas Validade Eficácia Vigência OBS: Conceito de "mínimo de eficácia" como requisito para validade. Qual o fundamento de validade do sistema jurídico? O que garante sua validade? O que diferencia a ordem de uma autoridade e a ordem de um bandido? "As normas valem não pelo seu conteúdo. Todo e qualquer conteúdo pode ser jurídico". (K
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Continuação aula passada: Ciência Dogmática do Direito e Ciência Zetética do Direito Ciência 1) Objetivo Específico -> ? -> Ciência do Direito = Lei, Costumes e Jurisprudência 2) Método de Estudo: Zetético - Questionamento Dogmático - Verdade Inquestionável - Ciências: Exclui a participação do homem 1) Ciências Naturais - Relações naturais 2) Ciências Histórico-Sociais/Ciências Humanas Ciências Explicativas Ciências Normativas UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO SOCIOLOGIA JURÍDICA Objeto: fatos sociais -> Estuda o comportamento humano enquanto orientado por uma estrutura jurídico-legal (normas). FILOSOFIA JURÍDICA Objeto: preocupa-se com os valores sociais que orienta, e auxiliam a compreensão do universo jurídico. CIÊNCIA DO DIREITO Objeto: normas, princípios e regras jurídicas que orientam tecnicamente a interpretação e aplicação do direito para a solução de casos concretos. "Dura lex, sed lex" "A lei é dura, mas é lei" ULPIANO Direito é a arte do bom e
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