IED - Daniel Barile - Teoria Crítica do Direito

TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
  • Busca desvendar os compromissos sociais e políticos do direito.
  • Busca entender o direito para modifica-lo a partir de uma concepção crítica sobre a sociedade .
  • Criar um novo direito = Direito Alternativo

    • DIREITO ALTERNATIVO
    • Crítica Marxista ao direito
    • Papel do direito positivo
      • Buscar segurança jurídica
      • E minimizar as injustiças?
      • E promover a igualdade real?
      • E construir uma sociedade pacífica e harmônica?
    O direito serve para manter o 'status quo'
    Juízes do Rio Grande do Sul
    • AMD - Associação da Magistratura Democrática
      • Interpretação Crítica das Normas
    É verdade que nosso Direito é burguês, mas também é verdade que nosso direito possui fissuras e aberturas pelas quais se pode introduzir uma interpretação alternativa, dentro de parâmetros "formais".
    Desemb. Hamilton B. Carvalho

    "A lei sempre emana do estado e permanece ligada à classe dominante, pois o estado, como sistema de órgãos que rege a sociedade politicamente organizada, fica sob controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietário dos meios de produção".


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    3) O SISTEMA ESCALONADO DAS NORMAS JURÍDICAS Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen. * Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc. * Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc. * Atos de Execução: serve para executar uma ordem. --> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil. * Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma. Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores. 4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS - Para Kelsen, as normas existem por sua validade. Efeitos das Normas Jurídicas Validade Eficácia Vigência OBS: Conceito de "mínimo de eficácia" como requisito para validade. Qual o fundamento de validade do sistema jurídico? O que garante sua validade? O que diferencia a ordem de uma autoridade e a ordem de um bandido? "As normas valem não pelo seu conteúdo. Todo e qualquer conteúdo pode ser jurídico". (K
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