IED - Daniel Barile - O sistema escalonado das normas jurídicas
3) O SISTEMA ESCALONADO DAS NORMAS JURÍDICAS
Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen.
* Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc.
* Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc.
* Atos de Execução: serve para executar uma ordem.
--> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil.
* Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma.
Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores.
4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS
- Para Kelsen, as normas existem por sua validade.
Efeitos das Normas Jurídicas
=> O que diferencia o direito da moral é a sanção. Uma norma moral não gera punição jurídica. Ela geral 2 tipos de punição: auto-punição (interna) e reprovação coletiva.
=> Nos sistemas jurídicos modernos as normas jurídicas possuem comunicabilidade entre si. Para se verificar se uma norma jurídica é válida ou não, basta que se verifique a relação de compatibilidade vertical, isto é, as normas inferiores devem obedecer àquelas que lhes são diretamente superiores. Havendo incompatibilidade entre as normas, a norma superior sempre prevalecerá.
Norma Hipotética Fundamental - Norma pressuposta, que não existe, ponto cego na teoria de Kelsen.
* Leis: ordinárias; complementares; delegadas, etc.
* Atos Normativos: portarias, instruções normativas, etc.
* Atos de Execução: serve para executar uma ordem.
--> Pirâmide Básica da Ordem Jurídica no Brasil.
* Validade: É a relação de compatibilidade vertical de uma norma.
Primeira Regra => As normas inferiores devem ser compatíveis com aquelas que lhes são superiores.
4) DO FUNDAMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS
- Para Kelsen, as normas existem por sua validade.
Efeitos das Normas Jurídicas
- Validade
- Eficácia
- Vigência
- OBS: Conceito de "mínimo de eficácia" como requisito para validade.
- Qual o fundamento de validade do sistema jurídico?
- O que garante sua validade?
- O que diferencia a ordem de uma autoridade e a ordem de um bandido?
"As normas valem não pelo seu conteúdo.
Todo e qualquer conteúdo pode ser jurídico". (Kelsen)
=> Nos sistemas jurídicos modernos as normas jurídicas possuem comunicabilidade entre si. Para se verificar se uma norma jurídica é válida ou não, basta que se verifique a relação de compatibilidade vertical, isto é, as normas inferiores devem obedecer àquelas que lhes são diretamente superiores. Havendo incompatibilidade entre as normas, a norma superior sempre prevalecerá.
Comentários
Parabéns ao Autor.